(DOWNLOAD) "Constituição da República Federativa do Brasil" by Senado Federal # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Constituição da República Federativa do Brasil
- Author : Senado Federal
- Release Date : January 13, 2017
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,Nonfiction,Social Science,
- Pages : * pages
- Size : 704 KB
Description
Esta obra produzida pela Coordenação de Edições Técnicas tem sido constantemente atualizada em virtude das alterações previstas nas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 106/2020, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994. O modelo Livro da CRFB é o mais completo: além de incorporar o conteúdo das emendas ao texto básico da Constituição, traz separadamente o texto integral de cada uma das Emendas. As últimas 70 páginas do volume contêm um bem útil Índice de Assuntos e Entidades.